Há mais de dez anos, só em Espinho, mergulhámos numa onda gigante e fomos na crista da onda com 1300 novos dadores de medula óssea. O pico da onda atingiu, em Portugal, um total de 5000 novos dadores de medula óssea, no âmbito da campanha “Ajudar o Afonso!”, o que representa não só um contributo nacional, como também mundial. Na altura, foi também amplamente divulgada a existência do Banco Público de Células do Cordão Umbilical (BPCCU), criado em Portugal em 2009, havendo nos seis anos anteriores apenas os bancos privados, cuja utilização se restringia às famílias com recursos económicos mais avantajados. Nas empresas privadas, o serviço é pago e a amostra colhida só pode ser utilizada pelo dador ou respetiva família. No banco público, o serviço de crioconservação é gratuito, e coloca a amostra colhida no parto à disposição de todos, a nível da rede mundial. Poderão perguntar... Porque são importantes as células estaminais? Elas são células indiferenciadas ou totipotentes, e, portanto, podem ser células progenitoras hematopoiéticas, necessárias para a realização de transplante em determinadas doenças hematológicas, imunológicas ou outras.

Compete a cada um a sua decisão, escolha e sentença    mas, refira-se,

apenas a título de curiosidade, que ainda hoje o número de amostras colhidas nos privados é muito superior às do público.

Estamos em 2021, na mesma cidade, e temos um novo sonho, apanhar uma nova onda, de calor humano, que possa inundar Portugal inteiro. Defendem- se valores humanos da dignidade, justiça, solidariedade, equidade e inclusão. A vivência destes tem já tradição na nossa comunidade em Espinho, uma “Cidade Encantada” de olhos mágicos, de reverência, benevolência, devoção e gratidão perante a deficiência. Inspirei-me neste artigo quando recebi em mão um livro especial “Aos olhos da Rita”, de Rita Bulhosa, e relembro as palavras de Mário Augusto, seu pai “Os que viram a cara a um problema, à diferença de cada um, eles próprios são o seu problema sem o reconhecerem”. Ninguém pode ficar indiferente à história da Rita, ou a tantas outras, como veremos mais adiante.

Como médica de família que sou há mais de vinte anos, já vi pessoas a nascer e outras a morrer .... e, vejo ainda as que.....paulatinamente      vão

morrendo ou definhando ....... por falta de suporte social, familiar, comunitário, económico, laboral, ou outro     complicado pois, é a falta de afetos, as ruturas

disformes ou os conflitos sociais por discriminação e / ou exclusão do deficiente. Assisto ao sofrimento das pessoas e das suas famílias nos mais diversos contextos, doenças ou situações, compartilhando com elas derrotas e vitórias.

Deste longa caminhada, e reflexão eclodiu um trabalho muito interessante, na área do Direito do Trabalho, que se traduz na petição pública para a qual apelamos à vossa colaboração cívica. Assinem, passem e repassem o testemunho, de participação em:

“Inclusão no Trabalho: Doentes com incapacidade, Imunodeprimidos ou deficientes”

Tendo por base vários pressupostos legais já existentes, mas dispersos, defende-se o regime de teletrabalho (de forma excecional, mas definitiva) e, lança-se a proposta de criação de novo regime laboral específico, em três grandes grupos de pessoas que apresentam maior vulnerabilidade ou suscetibilidade, por fragilidades que lhes são impostas, sendo estas os /as:

• portadores de incapacidade igual ou superior a 60%,

• imunodeprimidos

• estatuto de

O trabalho é fundamental para a auto-estima, reconhecimento social e dignidade humana. E é por esses motivos (do foro pessoal) que é capaz de gerar uma força económica global que faz girar o mundo. Este direito é reconhecido na Constituição da República Portuguesa, na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Infelizmente, os dados estatísticos comprovam a manutenção da exclusão de pessoas com deficiência no mercado do trabalho. Mais, há correlação entre

deficiência, discriminação, pobreza e exclusão social, sendo as pessoas com deficiência as que continuam a figurar entre as mais desfavorecidas socialmente. Em Portugal, a taxa de desemprego de pessoas com deficiência, em concreto, mulheres com deficiência, está acima da média da UE e bastante

acima dos valores relativos à restante população, sem deficiência

A população ativa geradora de riqueza num país é, maioritariamente, entre os 25 e 45 anos de idade. É precisamente nestas idades que surgem as doenças crónicas, de progressão imprevisível, potencialmente incapacitantes e invalidantes.

É imprescindível, assegurar e garantir as condições laborais, específicas e individuais, nas pessoas com incapacidade, para que possam continuar a ser elementos ativos da sociedade, cuja força de trabalho pode e deve ser valorizada e utilizada. Ao diminuir tempos de incapacidade indesejáveis e aumentar tempos de prestação efetiva de serviço, prolongar-se-á o tempo expetável da reforma, muitas vezes antecipada (e nem sempre por vontade própria).

Também o doente imunodeprimido, necessita de adaptação das condições de trabalho, dependendo do grau de imunossupressão e da doença de base. Há permanentemente um risco acrescido de contrair qualquer doença infeciosa, e maior probabilidade de desenvolver complicações ou sequelas graves. Para estas pessoas, fora do contexto da pandemia, a única ferramenta legal para os proteger é o atestado médico, sendo possível em vários períodos continuar a trabalhar, mas noutros moldes, a partir de casa, por exemplo, tal como aconteceu durante a pandemia do COVID- 19

Jamais esqueceremos os tempos da pandemia do Covid-19. Todos tiveram de se readaptar e reinventar novas formas de viver. E o mundo conheceu novas modalidades de trabalho....... Uns pararam, outros arrancaram uns

faliram, outros abriram quotas......uns estavam de atestado e retomaram a atividade, outros ,infelizmente, mantiveram-se de atestado dada a sua fragilidade. Tudo aconteceu, desde o mais provável ao menos improvável.

Assim, em plena pandemia, março de 2020, foi criada uma legislação excecional, mas temporária, que implementou o regime de teletrabalho obrigatório, em doentes com incapacidade igual ou superior a 60%, imunodeprimidos ou com estatuto de deficiente. Surge a primeira pergunta: Porque deverá esta medida ser apenas transitória e não definitiva?

A incapacidade é definitiva, a deficiência associada também, a doença inerente, crónica e progressiva idem, e, a imunossupressão, maior parte das vezes.

Nesta petição defende-se que a dita legislação excecional seja definitiva e não apenas transitória, O regime de teletrabalho, já é possível, e dever-se-á manter nestes grupos específicos, preferencialmente em regime domiciliário.

O isolamento social que foi imposto, foi considerado devastador para muitos ... mas, que dirão os doentes imunodeprimidos ou suprimidos? Estes doentes já conheciam há muito o significado da palavra - isolamento. Habitualmente, são aconselhados a terem cuidados especiais para evitarem infeções, tais como, evitar locais públicos fechados com aglomerados de pessoas, lavar corretamente as mãos, ter atenção à higiene corporal e oral, manter a casa limpa, e arejada, com desinfeção das superfícies e chão, etc.....Portanto, este vírus foi acrescentado a uma lista já muito extensa de hipotéticos inimigos, que podem causar infeções oportunistas, uma vez que o seu sistema imunitário se encontra enfraquecido, quer seja por doenças infeciosas contraídas, quer seja por tratamentos que façam para controlarem ouras doenças (cancros ou doenças auto-imunes).

Em tempos pré-Covid muitas vezes estas pessoas teriam de estar de atestado médico para se “protegerem”. Em tempos pós-Covid poderão, eventualmente, retomar o trabalho, em regime de teletrabalho, se a situação clínica assim o permitir.

Entrando no mundo da deficiência, assistimos a histórias caricatas que podem ser tema para conferenciar     Veja-se o exemplo: João Almeida, 30 anos,

portador de paralisia cerebral desde a nascença, em cadeira de rodas, conseguiu o seu primeiro emprego em plena pandemia. Completou um curso técnico

profissional de “programação e gestão em sistemas informáticos” (após 12 anos de escolaridade, sem qualquer adaptação) e esteve seis anos desempregado, até à altura em que explodiu a pandemia do covid 19. Confessa que se encheu de orgulho e se sentiu realizado .... acrescenta “não precisamos de muito dinheiro para sermos felizes, mas de termos os nossos perto de nós...” e termina “a sociedade deve estar mais atenta.... e ser unida juntos conseguimos fazer

mais e melhor. ”

O teletrabalho é ótimo para quem tem deficiência. Permite que as pessoas possam trabalhar, mantendo-se no conforto do seu lar, sem necessidade de transportes, ou de deslocações com ajuda de terceiros, com dispêndio de tempo e dinheiro      Claro está, caso haja interesse de ambas as partes, trabalhador e

entidade patronal, o trabalho poder-se-á realizar de firma hibrida, ou combinada.

Neste campo da inclusão e da deficiência, o trabalho ganhou impulso com a pandemia. A reviravolta foi abismal. O mundo tecnológico avançou e suportou saltos quantitativos e qualitativos a nível da economia mundial. Lançaram-se as teleconsultas e a rede psicológica de apoio (aos profissionais de saúde, por questões de sobrecarga psicológica). A nível nacional, no mundo da deficiência, também se sentiu esta necessidade, tendo sido as “Conversas com almas” um exemplo concreto de suporte social e psicológico às pessoas com estatuto de deficiente. Indubitavelmente, segundo os beneficiários deste programa, o programa representou verdadeiros momentos terapêuticos, com partilha de experiências, receios, medos, angústias, tristezas e alegrias.

Apesar de tudo o que já foi exposto, muitos continuarão com dúvidas. E eis, a segunda pergunta, que se repete e ecoa nos postos de trabalho: Mas porquê eles(as)? Não somos todos iguais? Porquê? O povo convicto, contesta e afirma .....“Oh, eles são é uns mandriões, uns preguiçosos!” Todos temos os mesmos direitos e os mesmos deveres.”

Equívoco!!!! Não são mandriões nem preguiçosos, podem até ter uma capacidade de trabalho reduzida, mas nem por isso deixam de ser capazes, ter talentos, ou serem menos inteligentes. Se queremos ver o por do sol, a criança pode precisar de um colo, mas o adulto não.......

Designa-se como “igualdade positiva”, tudo aquilo que seja, “tratar igualmente o que é igual e desigualmente o que é diferente”. Portanto, a igualdade admite situações de tratamento desigual, como seja, por exemplo, as compensações ou adaptações necessárias nos deficientes, que atenuem as desigualdades de partida. Reconhece-se como sendo uma das funções do Estado a promoção da “igualdade real” entre os portugueses, o que está patente nesta petição. Relembremos as palavras de Augusto Cury “O sonho da igualdade só cresce no terreno do respeito pelas diferenças.”.

Resumindo, estes três grupos de pessoas abrangidos nesta petição, são uma população especial, frágil, que carece de cuidados de saúde especiais e acrescidos, de forma contínua no tempo, sendo considerados básicos, imprescindíveis e inadiáveis. Há tempos de consultas extra, de diversas especialidades médicas, tratamentos distintos, múltiplas idas aos hospitais, incluindo sessões nos hospitais de dia, tratamentos de fisioterapia, reabilitação, etc.

O nível de incapacidade da pessoa tem relação direta e proporcional com a progressão e o agravamento da doença, o que acarreta, inevitavelmente, uma diminuição progressiva da capacidade de trabalho. Esta diminuição é muito limitativa, devendo ser acompanhada por uma redução progressiva da carga laboral, sem qualquer tipo de prejuízo remuneratório, uma vez que este dado clínico não lhe é imputável.

A terceira e última pergunta - E quem contrata estes trabalhadores não tem prejuízos???? Vale a pena apostar nestes trabalhadore

Financeiramente haverá investimento na área da inclusão no trabalho, a nível europeu, e todos Portugal foi um dos fundadores da OECE (Organização Europeia de Cooperação Económica). Para além do mais, temos um contexto histórico e cultural rico em valores humanos. Reconhecemos, tal como dizia o nosso querido e saudoso antigo Presidente da República Jorge Sampaio: “A solidariedade é um dever!”

A vivência de uma cultura organizacional dentro de uma empresa / organização / Estado assegura um bom engagement dos profissionais e por conseguinte, assegura a sustentabilidade económica. Cria-se um local de trabalho seguro, harmonioso, firme. Sempre que se criam valores, se geram ou se acrescem valores, todo o resultado é compensatório e satisfatório. Estes aspetos são cruciais para podermos ter equipas de topo, organizações de reconhecido valor, mérito, pois são as que terão melhor desempenho.

O diálogo cria pontes, as pessoas sentem-se respeitadas, e tornam-se mais responsáveis, assumem compromissos, envolvem- se na missão da organização e ao estarem mais motivadas tornam-se mais produtivas. Obviamente, os resultados num mercado de trabalho diversificado serão positivos, pois é comprovadamente mais eficiente e eficaz.

Ao aplicar uma política de inclusão, diversificação, motivação ética e de interajuda, haverá menor absentismo laboral, menor rotatividade e menos acidentes de trabalho. Já o aconselhavam, Brancato e Patterson, rematando “Para competir na economia global, temos de atrair, desenvolver e reter os melhores talentos do mundo, entre a mais variada gama de pessoas, origens e perspetivas”

Da variedade e inclusão resultam benefícios tanto para a pessoa como para a sociedade. Todos somos importantes, cada um de nós tem um valor único e contributo válido para a sociedade.

Ao estar integrado socialmente, o trabalhador adquire maior autonomia e desenvolve competências, que acarretam uma melhoria da qualidade de vida. Sente-se útil, capaz, válido, o que representa uma forte proteção ou amparo psicológico. E dai resulta uma blindagem contra ideias negativas que possam ocorrer em casos de reforma antecipada por invalidez em jovens trabalhadores, como a tentação-limite de suicídio.

É urgente mudar as mentalidades. Proceder à educação dos cidadãos com vista a eliminar muitos dos preconceitos enfadonhos e antigos, de forma a ser possível a inclusão destes grupos específicos e fragilizados pela doença.

Queremos uma sociedade justa, coesa, digna, respeitadora, inclusa e equitativa, que consiga rentabilizar capacidades e talentos, transformando fragilidades em potencialidades.

A lei especifica, inclusa e excecional, no mercado de trabalho, tem de ser definitivamente implementada, concretizada, respeitada, assumida, vivida e sentida.

Assinem a petição e passem a palavra e testemunho:

HTTPS://PETICAOPUBLICA.COM/PVIEW.ASPX?PI=PT109805

MARIA ISABEL DIAS SARAIVA MORGADO MÉDICA DE FAMILIA

ASSISTENTE GRADUADA DE MEDICINA GERAL E FAMILIAR

ESPINHO, 28 DE OUTUBRO DE 2021